INSS é proibido de exigir perícia contínua de pacientes com HIV, Alzheimer e Parkinson
Lei n° 15.157/2025 tem o intuito de evitar revitimização e burocracia aos incapacitados
Por: Redação PatosJá
Fonte: Agência Senado - Lorena Teixeira
A Lei n° 15.157/2025 isentou os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de exigir perícia contínua a pacientes com doenças permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. A medida pretende evitar revitimização e burocracia aos incapacitados.
De acordo com o Senado Federal, a proposta contempla os segurados que sofrem de Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS), doenças que, até o momento, não possuem cura médica.
O texto determina a participação de um especialista em infectologia na perícia médica de pessoas com AIDS que buscam recursos previdenciários. Nas dispensas de reavaliação por invalidez permanente, o segurado poderá ser convocado em casos de suspeita de fraude.
No setor econômico, o relator, senador Rogério Carvalho, informou que a reavaliação de aposentados já diagnosticados com quadros irreversíveis gera mais custos devido à realização de exames periódicos, o que não beneficia o sistema da seguridade social.
“Infelizmente, até o momento, os avanços da medicina não nos permitiram oferecer cura para essas doenças, de forma que submeter os acometidos por elas a repetidas avaliações se traduz em um fardo a mais a ser carregado por esses beneficiários”, disse Rogério.
Leia também